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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última modificação: 29 de março de 2023


DA LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) E TODOS OS TRATRAMENTOS DOS DADOS

I - TERMOS GERAIS


A presente política de privacidade ("Política de Privacidade") se destina a informar aos passageiros ("Usuários"), motoristas ("motoristas"), (“destinatário dos pedidos”), (“Parceiros de entrega”) e (“Clientes empresariais”) sobre as diretrizes de tratamento de seus dados pessoais, disponibilizados para utilização e exercício do serviço de transporte oferecido pela Plataforma aplicação digital ("ITUCAR"), (“ITUCAR delivery”) e (“Central de despacho”).


Todas as responsabilidades pelos dados tratados e sua privacidade são de inteira responsabilidade do gestor e/ou titular do aplicativo, sendo estes os responsáveis pelo tratamento dos dados recolhidos no âmbito da utilização dos serviços do ITUCAR.


As informações coletadas pela ITUCAR são tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 – (LGPD), com objetivo de prestação do serviço de transporte e garantia da segurança na gestão dos dados fornecidos pelos Usuários.


  1. Englobamento


Estes termos aplicam-se aos usuários dos serviços da ITUCAR em qualquer parte do Brasil ou mundo, incluindo usuários das aplicações, dos websites, das funcionalidades ou de outros serviços da ITUCAR.


Este aviso descreve como a ITUCAR e as suas afiliadas ou franquias recolhem e utilizam dados. Este aviso aplica-se a todos os usuários da ITUCAR, ITUCAR delivery e Central de despacho no Brasil e em todo o mundo, este termo aplica-se especificamente a:


Usuários: pessoas que pedem ou recebem serviços de transporte e relacionados através das respetivas contas na ITUCAR.

Motoristas: pessoas que fornecem serviços de transporte aos Usuários de forma independente ou através de empresas parceiras de transporte.

Destinatários dos pedidos: pessoas que pedem ou recebem refeições ou outros produtos e serviços para entrega ou recolha através da conta na ITUCAR Delivery e central de despacho. Inclui as pessoas que utilizam as funcionalidades de check-out como convidados para acederem a serviços de entrega ou recolha sem terem de criar e/ou iniciar sessão nas respetivas contas.

Parceiros de entrega: pessoas que prestam serviços de entrega através da ITUCAR delivery.

Usuários convidados: pessoas que recebem serviços de viagens e entrega pedidos por outros proprietários de contas na ITUCAR, incluindo as que recebem serviços organizados por clientes da ITUCARDelivery, Central de despacho, ou ITUCAR para Empresas (coletivamente, "Clientes empresariais") ou por amigos, familiares ou outros proprietários de contas individuais.


Este aviso também rege as outras recolhas de dados por parte da ITUCARrelacionadas com os seus serviços. Por exemplo, podemos recolher as informações de contacto de proprietários ou colaboradores de restaurantes ou outros comerciantes nas aplicações ITUCARdelivery e central de despacho; as informações de contacto dos indivíduos que gerem e utilizam contas pertencentes a clientes empresariais; ou dados de pessoas que iniciaram, mas não concluíram as respetivas candidaturas a motorista ou parceiro de entrega.


Todas as pessoas sujeitas a este aviso são designadas como "Usuários" neste termo.


  1. Transferência e controlador de dados


ITUCAR

A/O gestor(a) e/ou titular do aplicativo ITUCAR são os responsáveis pelo tratamento dos dados recolhidos no âmbito da utilização dos serviços do ITUCAR.


Esta empresa é a responsável pelos dados recolhidos no âmbito da utilização dos serviços da ITUCAR.


A ITUCAR gere e realiza o tratamento de dados pessoais em todo Brasil. Para onde e quando quer que viaje, os seus dados viajam consigo, para que lhe possamos proporcionar uma experiência sem problemas. Também respeitamos os seus direitos de proteção de dados, quer esteja no seu país de residência ou noutro local.


Isto significa que poderemos transferir dados pessoais para outros Estados e municípios, além do seu Estado e município de residência, a fim de aí fornecer os nossos serviços a seu pedido. Também poderemos transferir dados pessoais para outro Estado ou município se tal for necessário para responder a um pedido de apoio ao cliente que envie fora da sua região. Além disso, os usuários podem aceder aos históricos de viagens/pedidos noutro Estado ou município após saírem do Estado ou município onde os serviços foram prestados. Uma vez que os nossos serviços envolvem vários usuários ao mesmo tempo, o outro usuário poderá conseguir aceder a dados pessoais limitados noutro Estado. Fazemos para cumprir os nossos acordos com todos os nossos usuários, ou com base nas instruções ou consentimento prévio dos usuários.


Também poderemos transferir dados para outros Estados para responder a um pedido de dados pessoais de uma autoridade policial. Para oferecer salvaguardas adicionais a estas transferências de dados, a ITUCARaplica um procedimento interno robusto para processar estes pedidos. A ITUCAR apenas divulga dados pessoais a autoridades policiais de forma consistente com os requisitos regulamentares das leis aplicáveis, como a LGPD (Lei geral de proteção de dados)


Para ajudar a fornecer proteção de dados equivalente onde quer que utilize os nossos serviços, a ITUCAR implementou as seguintes medidas em todo o mundo:


  1. políticas e procedimentos para limitar o acesso a e o processamento de dados pessoais para fins definidos;

  2. formação específica do pessoal responsável pela gestão de dados pessoais;

  3. uma política governamental de acesso a dados que recuse acesso governamental aos dados, exceto quando a divulgação for obrigatória pelas leis aplicáveis, incluindo a LGPD, se houver risco iminente de danos pessoais graves ou se obtenha consentimento;

  4. proteção robusta dos dados enquanto estão em trânsito entre as aplicações ITUCAR e os nossos servidores, e quando os dados são processados nos nossos servidores. Isto inclui a encriptação e a utilização de dados pseudonomizados para ajudar a proteger a identidade completa dos usuários contra a divulgação não autorizada.


Para sua conveniência, o exercício dos seus direitos de proteção de dados pode ser encaminhado para a ITUCAR através de qualquer um dos canais designados mencionados acima e será tratado centralmente em nome do controlador relevante. Quaisquer dúvidas, comentários e reclamações sobre as práticas da ITUCAR relativas a dados devem ser enviados através do nosso e-mail. Também pode utilizar nossas redes sociais para enviar uma dúvida ao responsável pela proteção de dados da ITUCAR e para nos pedir uma cópia das cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de transferência em vigor para a atividade de processamento de dados do seu pedido de informação.


II. Recolha e utilização de dados


  1. Os dados que recolhemos


A ITUCAR recolhe dados:


  1. fornecidos pelos usuários à ITUCAR, como, por exemplo, durante a criação de uma conta

  2. criados durante a utilização dos nossos serviços, como, por exemplo, a localização, a utilização da aplicação e os dados do dispositivo

  3. de outras fontes, como outros usuários ou proprietários de contas, parceiros de negócios, fornecedores, fornecedores de soluções financeiras, marketing, servidores e de seguros e autoridades governamentais


A ITUCAR recolhe os seguintes dados:


  1. Dados fornecidos por usuários. Estes incluem:








Também podemos recolher dados demográficos através de inquéritos aos usuários.



  1. Dados criados durante a utilização dos nossos serviços. Estes incluem:





A ITUCAR recolhe estes dados desde o momento em que se pede uma viagem ou faz um pedido até à respetiva conclusão e sempre que a aplicação está em execução em primeiro plano (a aplicação está aberta e aparece no ecrã).



Os usuários e destinatários de pedidos podem usar as aplicações da ITUCAR sem permitir a recolha de dados de localização dos respetivos dispositivos móveis. Contudo, isto poderá afetar algumas funcionalidades das aplicações da ITUCAR. Por exemplo, um usuário que não ative os dados da ‘localização precisa’, terá de introduzir manualmente o endereço de recolha.


Além disso, os dados da ‘localização precisa’ recolhidos a partir dos dispositivos dos motoristas durante viagens são associados às contas dos usuários, mesmo que os usuários não tenham ativado a recolha de dados da ‘localização precisa’ dos respetivos dispositivos. Estes dados são utilizados para fins de geração de recibos, apoio ao cliente, detecção de fraudes, seguro e litígios.







  1. Dados provenientes de outras fontes. Estes incluem:









  1. Como utilizamos os dados pessoais

A ITUCAR utiliza os dados para conseguir disponibilizar transportes, entregas e outros produtos e serviços que sejam fiáveis e convenientes. Também utilizamos estes dados:



Utilizamos os dados que recolhemos:


1. Para fornecer os nossos serviços. A ITUCAR utiliza dados para fornecer, personalizar, manter e melhorar os nossos serviços.


Isto inclui a utilização de dados para:




A ITUCAR realiza as atividades acima com o fundamento de que são necessárias para cumprir os Termos dos nossos acordos com os usuários e compatíveis com tais utilizações ou com o fundamento de que são necessárias para os interesses legítimos da ITUCAR e dos usuários.


2. Segurança e proteção. Utilizamos os dados para ajudar a manter a segurança, a proteção e a integridade dos nossos serviços, motoristas e usuários. Estes incluem:



Além disso, podemos usar tecnologia de reconhecimento facial para processar fotografias de perfil de usuários, de identificação ou outras enviadas por usuários para evitar o roubo de identidade ou impedir que motoristas ou parceiros de entrega não autorizados utilizem os nossos serviços.


Também podemos usar selfies e recorrer a tecnologia de verificação de objetos para averiguar se os usuários usam máscara, capacete ou outro equipamento de proteção.


Do mesmo modo, poderá ser solicitado aos destinatários dos pedidos que indiquem a respetiva idade e uma imagem do respetivo documento de identificação emitido pelo governo para a verificação da elegibilidade para pedir e receber bebidas alcoólicas.









  1. Apoio ao cliente. A ITUCAR utiliza as informações que recolhemos (que podem incluir gravações de chamadas) para fornecer apoio ao cliente, incluindo para investigar e responder às dúvidas dos usuários e para monitorizar e melhorar as nossas respostas e processos do apoio ao cliente.


A ITUCAR realiza as atividades acima com o fundamento de que são necessárias para cumprir os Termos dos nossos acordos com os usuários ou para os interesses legítimos da ITUCAR de monitorizar e melhorar os respetivos serviços de apoio ao cliente.


  1. Investigação e desenvolvimento. Utilizamos dados pessoais para testes, investigação, análises, desenvolvimento de produtos e aprendizagem automática (machine learning) para melhorar a experiência do usuário. Isto ajuda-nos a tornar os nossos serviços mais convenientes e fáceis de utilizar, a melhorar a segurança e a proteção dos nossos serviços e a desenvolver novos serviços e funcionalidades.


A ITUCAR realiza as atividades acima com o fundamento de que são necessárias para os interesses legítimos da ITUCAR de melhorar e desenvolver novos serviços e funcionalidades.


5. Permitir a comunicação entre Usuários. Por exemplo, contatos via chat através da ITUCAR, telefónicos por chamada ou SMS do motorista a confirmar o local da recolha com o utilizador, do usuário a perguntar ao motorista por um artigo perdido ou do restaurante ou parceiro de entrega a dar informações sobre o pedido ao destinatário de pedido.


A ITUCAR realiza as atividades acima com o fundamento de que são necessárias para cumprir os Termos dos nossos acordos com os usuários.


  1. Marketing e publicidade. A ITUCAR utiliza dados (para além dos dados dos usuários convidados) para publicitar os respetivos serviços e os dos parceiros da ITUCAR. Poderão incluir:



Isto pode incluir a utilização da localização, do histórico de viagens e pedidos e dos dados de utilização para enviar comunicações de marketing personalizadas com base nas características e nos interesses observados ou deduzidos dos usuários. Por exemplo, podemos enviar notificações push a sugerir os destinos favoritos de usuários ou comerciantes ou mensagens na aplicação com descontos ou promoções em produtos ou comerciantes semelhantes aos que um usuário pediu anteriormente.




Isto inclui anúncios de restaurantes ou comerciantes disponíveis na ITUCAR Delivery. Estes anúncios (identificados como "Anúncios patrocinados" nas aplicações da ITUCAR) incluem recomendações personalizadas com base na localização e no histórico de pedidos dos Usuários.


Isto também inclui anúncios de outros produtos ou serviços de terceiros personalizados com base nas características e nos interesses observados ou deduzidos dos usuários, os quais determinamos utilizando dados como a localização aproximada, informações e histórico de viagens, dados de utilização, dados demográficos (o que pode incluir o género inferido) e identificadores de dispositivos ou usuários.


Também inclui anúncios personalizados com base nos dados sobre a viagem ou o pedido de entrega atual, incluindo a hora do pedido e os serviços solicitados. Por exemplo, se um usuário pedir uma viagem até um supermercado, podemos apresentar anúncios na aplicação de produtos de terceiros que poderão estar disponíveis nesse supermercado.


A ITUCAR realiza as atividades acima com o fundamento de que são necessárias para fins dos interesses legítimos da ITUCAR de informar os Usuários sobre os serviços e funcionalidades da ITUCAR ou de parceiros da ITUCAR.


7. Comunicações que não são para fins de marketing. A ITUCARpode utilizar os dados para enviar inquéritos e outras comunicações que não sejam para publicitar os serviços ou produtos da ITUCARou dos respetivos parceiros. Também podemos enviar aos usuários comunicações sobre eleições, votações, referendos e outros processos políticos relacionados com os nossos serviços.


A ITUCAR realiza as atividades acima com o fundamento de que são necessárias para o cumprimento dos Termos dos nossos acordos celebrados com os usuários, quer em prol dos interesses legítimos da ITUCAR ou dos usuários, os quais informa de eventos que possam afetar o modo como utilizam os serviços ITUCAR.


8. Procedimentos e requisitos legais. Utilizamos dados pessoais para investigar ou tratar de reclamações ou litígios relacionados com a utilização dos serviços da ITUCAR, para satisfazer requisitos ao abrigo de leis, regulamentos ou licenças ou acordos de exploração aplicáveis, ou em conformidade com processos legais ou pedidos governamentais, incluindo de autoridades policiais.


A ITUCAR realiza as atividades acima pelo facto de serem necessárias para fins dos interesses legítimos da ITUCAR na investigação e resposta a reclamações e litígios relacionados com a utilização dos serviços e funcionalidades da ITUCAR e/ou necessárias para o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.


  1. Cookies e tecnologias de terceiros


A ITUCAR e os seus parceiros utilizam cookies e outras tecnologias de identificação nos nossos websites, aplicações, e-mails e anúncios online para os fins descritos neste termo.


Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados nos browsers ou dispositivos por websites, aplicações, meios de comunicação online e anúncios. A ITUCAR utiliza cookies e tecnologias semelhantes para fins como:



Também poderemos permitir que terceiros nos forneçam medições de audiências e serviços analíticos, que apresentem anúncios em nosso nome na Internet e que acompanhem e nos comuniquem o desempenho desses anúncios. Estas entidades podem utilizar cookies, web beacons, SDK e outras tecnologias para identificar os dispositivos utilizados pelos visitantes para aceder aos nossos websites, assim como quando acedem a outros sites e serviços online.


  1. Partilha e divulgação de dados

Alguns dos serviços e funcionalidades da ITUCAR requerem que partilhemos dados com outros usuários ou mediante o pedido de um usuário. Também podemos partilhar estes dados com as nossas afiliadas, subsidiárias e parceiros por razões legais ou no âmbito de reclamações ou litígios.


A ITUCAR poderá partilhar dados:


  1. Com outros Usuários


Isto inclui partilhar:




Também fornecemos aos usuários e destinatários de pedidos recibos com informações, como a discriminação dos montantes cobrados, o nome próprio do motorista ou do parceiro de entrega, a fotografia e o mapa da rota. Também incluímos outras informações nestes recibos, se exigido por lei.



2. Mediante pedido do utilizador


Isto inclui partilhar dados com:






3. Com o público em geral



As dúvidas ou os comentários dos usuários enviados através de fóruns públicos, como os blogues da ITUCAR e as páginas de redes sociais da ITUCAR, podem ser visualizados pelo público, incluindo quaisquer dados incluídos nas dúvidas ou nos comentários dos Usuários.


  1. Com o proprietário da conta da ITUCAR


Se um usuário receber serviços através de uma conta de outra parte, poderemos partilhar as respetivas informações de viagens ou pedidos, incluindo dados de localização, com o proprietário dessa conta. Isto ocorre, por exemplo, quando:



5. Com subsidiárias e afiliadas da ITUCAR


Partilhamos dados com as nossas subsidiárias, afiliadas e franquias para nos ajudarem a fornecer os nossos serviços ou a realizar o processamento de dados em nosso nome.


6. Com fornecedores de serviços e parceiros de negócios da ITUCAR


Estes incluem:



  1. Por razões legais ou em caso de litígio


A ITUCAR pode partilhar dados dos usuários caso consideremos que seja exigido pela lei aplicável, por regulamento, por acordo ou licença de exploração, por procedimento legal ou por pedido governamental, ou quando a divulgação é apropriada por razões de segurança ou afins.


Isto inclui partilhar os dados com as autoridades policiais, as autoridades de saúde pública, outras autoridades governamentais, os aeroportos (caso seja exigido pelas autoridades do aeroporto como condição para fornecer serviços na área do aeroporto), ou terceiros conforme necessário para aplicar os nossos Termos de Serviço, os acordos de utilizador ou outras políticas; para proteger os direitos ou a propriedade da ITUCAR ou os direitos, a segurança e a propriedade de terceiros, ou em caso de reclamação ou litígio relacionado com a utilização dos nossos serviços. No caso de um litígio relacionado com a utilização do cartão de crédito de outra pessoa, podemos ser obrigados por lei a partilhar os seus dados, incluindo as informações da viagem ou da refeição, com o titular desse cartão de crédito.


  1. Mediante consentimento


A ITUCAR pode partilhar os dados de um utilizador de outra forma que não descrita neste aviso se notificarmos o utilizador e este consentir a partilha.


  1. Retenção e eliminação de dados


A ITUCAR retém os dados do usuário durante o tempo que for necessário para os fins descritos acima, incluindo para fornecer os respetivos serviços e cumprir as obrigações legais.


A ITUCAR retém os dados dos usuários durante o tempo que for necessário para os fins descritos acima. O período durante o qual retemos os dados dos Usuários é determinado pelo tipo de dados, a categoria dos usuários a quem os dados se referem e os fins para os quais os recolhemos.


A duração da retenção dos dados dos Usuários pela ITUCAR pode ser ainda determinada por requisitos legais e regulamentares, por motivos de segurança, proteção e prevenção de fraude, ou por problemas relacionados com a conta do utilizador, como um crédito pendente ou uma reclamação ou litígio não resolvido.


Por exemplo, retemos dados:



Os usuários e motoristas podem solicitar a eliminação das respetivas contas a qualquer momento. A ITUCAR poderá reter os dados dos Usuários após um pedido de eliminação devido a requisitos legais ou regulamentares ou por motivos indicados nesta política.


Os usuários podem solicitar a eliminação das contas a qualquer altura, devendo ir junto ao aplicativo e realizar a exclusão da conta no campo responsável, ou, através de canais de e-mail ou redes sociais.


Após um pedido de eliminação da conta, a ITUCAR elimina a conta e os dados do usuário, a menos que tenham de ser retidos devido a requisitos legais ou regulamentares, para fins de segurança, proteção e prevenção de fraude ou devido a um problema relacionado com a conta do utilizador, como um crédito pendente ou uma reclamação ou litígio não resolvido. Uma vez que estamos sujeitos a requisitos legais e regulamentares relacionados com motoristas e parceiros de entrega, isto significa que retemos as respetivas contas e dados durante o período de retenção legal aplicável após um pedido de eliminação. No caso dos usuário e destinatários de pedidos, os respetivos dados são, normalmente, eliminados no prazo de 90 dias após um pedido de eliminação, exceto nos casos em que a retenção seja necessária pelos motivos acima.


III. Escolha e transparência


A ITUCAR permite que os Usuários acedam e/ou controlem os dados que a ITUCAR recolhe, incluindo através de:



A ITUCAR também permite que os usuários solicitem o acesso aos respetivos dados ou a cópias dos mesmos, realizem alterações ou atualizações das respetivas contas, solicitem a eliminação das respetivas contas ou solicitem que a ITUCAR restrinja o respetivo tratamento de dados de usuário.


  1. Definições de privacidade


Acedendo a Definições > Perfil > Termos de privacidade do ITUCAR, os Usuários e destinatários de pedidos podem conferir todos os termos de privacidade elencados.



Os Usuários e destinatários de pedidos podem ativar/desativar a recolha de dados de localização nos dispositivos móveis pela ITUCAR.


Os Usuários podem ativar/desativar a partilha dos dados de localização em tempo real com os motoristas, efetuada pela ITUCAR, nos respetivos dispositivos móveis através das definições dos próprios dispositivos, que podem ser acedidas através de solicitação junto a empresa.



Os Usuários podem permitir que a ITUCAR partilhe os dados de localização em tempo real dos respetivos dispositivos móveis com a polícia, os bombeiros e os serviços de ambulância. Estes dados podem incluir a localização aproximada no momento da chamada de emergência; a marca, o modelo, a cor e a matrícula do automóvel; o nome e o número de tele móvel do utilizador; os locais da recolha e de destino; e o nome do motorista.


  1. Autorizações do dispositivo


A maioria das plataformas móveis (iOS, Android, etc.) definiu determinados tipos de dados do dispositivo aos quais as aplicações não podem aceder sem a autorização do proprietário do dispositivo. Estas plataformas utilizam métodos diferentes para obter a autorização. Verifique as definições disponíveis no seu dispositivo ou contacte o seu fornecedor.


  1. Páginas de classificações na aplicação


Após cada viagem, os motoristas e os usuários podem atribuir uma classificação uns aos outros, numa escala de um a cinco. A média dessas classificações é associada às respetivas contas e apresentada a outras pessoas às quais fornecem ou das quais recebem serviços. Por exemplo, as classificações dos Usuários são disponibilizadas aos motoristas aos quais pedem serviços de transporte e as classificações dos motoristas são disponibilizadas aos Usuários.


Este sistema recíproco responsabiliza todos pelo seu comportamento. Esta responsabilização ajuda a criar um ambiente de respeito e segurança para os motoristas e os usuários.


Os motoristas e usuários podem ver a respetiva classificação média quando tocam na fotografia de perfil na aplicação ITUCAR Driver.


Os parceiros de entrega também podem ser classificados pelos destinatários de pedidos, pelos restaurantes e pelos comerciantes.


  1. Opções de marketing e publicidade








E. Pedido de dados de Usuários


A ITUCAR fornece aos Usuários várias formas de conhecer, controlar e enviar dúvidas e comentários sobre o tratamento dos respetivos dados por parte da ITUCAR.



IV. Atualizações a este termo


Podemos ocasionalmente atualizar este aviso.


Podemos ocasionalmente atualizar este aviso. Se efetuarmos alterações significativas, iremos notificar antecipadamente os Usuários das alterações através das aplicações ITUCAR ou através de outros meios, tais como e-mail. Encorajamos os Usuários a consultar periodicamente este aviso para obterem as informações mais recentes sobre as nossas práticas de privacidade.


A utilização dos nossos serviços após uma atualização constitui consentimento do aviso atualizado na medida do permitido pela lei.